Quem somos

O presente documento regula o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, visitantes e interessados nos produtos oferecidos neste portal (o “Website”). Pode consultar as informações relativas à ADPAN EUROPA S.L., que gere o sítio Web, visitando o Aviso Legal que aparece na parte inferior da página inicial.

CONTEÚDO E ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ADPAN EUROPA S.L. informa os utilizadores do sítio Web sobre a sua política em matéria de tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores e clientes que possam ser recolhidos através da navegação, do registo no sítio Web ou do envio de formulários de contacto através do seu sítio Web. Neste sentido, a ADPAN EUROPA S.L. garante o cumprimento da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, reflectida na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados. A utilização deste sítio Web implica a aceitação da presente política de privacidade.

RECOLHA, FINALIDADE DOS DADOS

Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados Pessoais (LOPD), e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD), a ADPAN EUROPA S.L. compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança dos dados recolhidos, de modo a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Em conformidade com o disposto no artigo 5.º da LOPD e no Regulamento Geral de Proteção de Dados, informa-se o Utilizador de que os dados pessoais recolhidos pela ADPAN EUROPA S.L., através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão introduzidos num ficheiro automatizado da responsabilidade da ADPAN EUROPA S.L., e devidamente declarados e inscritos no Registo Geral da Agência de Proteção de Dados, a fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que assinar ou para responder a um pedido ou consulta.

Enquanto o Utilizador não informar a ADPAN EUROPA S.L. do contrário, entender-se-á que os seus dados não foram modificados, que o Utilizador se compromete a notificar qualquer variação e que tem o consentimento para os utilizar para os fins específicos, explícitos e legítimos para os quais foram obtidos. Poderão também ser utilizados para fins comerciais, de personalização, operacionais e estatísticos, bem como para actividades relacionadas com o seu objeto social, autorizando expressamente a ADPAN EUROPA S.L. a extrair, armazenar dados e realizar estudos de marketing para adaptar os Conteúdos oferecidos ao Utilizador e, assim, melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação do Site.

Nas ocasiões em que o Utilizador possa facultar os seus dados através de formulários, para realizar consultas, solicitar informações e/ou por motivos relacionados com os Conteúdos oferecidos no Sítio Web, se os dados facultados pelo Utilizador forem imprescindíveis para o correto desenvolvimento de tudo isto, o Utilizador será informado do facto, indicando que o preenchimento de tais dados é obrigatório.

Se o Utilizador não autorizar o tratamento dos seus dados para a finalidade indicada no(s) parágrafo(s) anterior(es), poderá exercer os seus direitos de informação-acesso, retificação, cancelamento e oposição, que poderão ser exercidos perante a ADPAN EUROPA S.L., em conformidade com o título III da LOPD e o RDLOPD. Para o efeito, deve ter em conta as seguintes conotações:

Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que a ADPAN EUROPA S.L. efectuou ou irá efetuar, bem como as informações disponíveis sobre a origem desses dados e as comunicações efectuadas ou previstas para esses dados.

Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que sejam modificados os dados que, estando no ficheiro automatizado, se revelem inexactos ou incompletos.

Direito de cancelamento: É o direito de apagar os dados pessoais do Utilizador, com exceção do disposto noutras leis aplicáveis que determinem a obrigatoriedade da conservação desses dados, no tempo e na forma.

Direito de Oposição: É o direito do Utilizador de não ver os seus dados pessoais tratados ou de impedir a ADPAN EUROPA S.L. de os tratar.

Para o efeito, o Utilizador pode exercer os seus direitos através de uma comunicação escrita dirigida à ADPAN EUROPA S.L., com a referência “LOPD-www.adpan.es”, especificando:

Nome, apelido(s) e cópia do documento de identificação do Utilizador. Nos casos em que é permitida a representação, será também necessário identificar a pessoa que representa o Utilizador pelos mesmos meios, bem como o documento que acredita a representação. A fotocópia do BI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.

Pedido com as razões específicas do pedido ou da informação a que se pretende aceder.

Endereço para efeitos de notificação.

Data e assinatura do requerente.

Qualquer documento que comprove o pedido efectuado.

O Utilizador deve utilizar um meio de entrega que permita comprovar o envio e a receção do pedido.

Este pedido e quaisquer outros documentos anexos devem ser enviados para o seguinte endereço e/ou endereço eletrónico:

Endereço: ADPAN EUROPA S.L., Avenida de Langreo, 12 B, 33186 El Berrón, Siero, Astúrias.

Correio eletrónico: administracion@adpan.es

A ADPAN EUROPA S.L. reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivada por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. A utilização do sítio Web após tais alterações implicará a aceitação das mesmas.

TRATAMENTO DOS DADOS

A ADPAN EUROPA S.L. pode tratar os seus dados pessoais de acordo com as seguintes finalidades, consoante o formulário preenchido em cada caso:

Gerir a sua navegação no sítio Web.

Gerir o seu registo de utilizador e identificá-lo como “utilizador registado” para personalizar a sua experiência e a interface e mostrar-lhe conteúdos, informações, etc., de acordo com os seus interesses, preferências e gostos, adaptando a sua experiência de navegação e a conceção e oferta de conteúdos, produtos e serviços ao seu perfil pessoal, profissional e de consumo.

Gerir o Serviço de Apoio ao Cliente, para responder a quaisquer consultas, reclamações, comentários ou preocupações que possa ter relativamente à informação incluída no Sítio Web, à resolução de incidentes relacionados com os produtos e serviços a que pode aceder através do Sítio Web, ao tratamento dos seus dados pessoais, a questões relacionadas com os textos legais incluídos no Sítio Web, bem como a quaisquer outras questões que possa ter.

Realizar estudos estatísticos e de gestão de perfis, aperfeiçoando e qualificando estes perfis com o estudo da navegação do utilizador obtida através da instalação de cookies, de acordo com o disposto na nossa Política de Cookies.

Utilizar os seus dados para o informar sobre as vantagens inerentes à sua condição de utilizador registado do Site, seja por meios normais (correio, chamada telefónica) ou por meios electrónicos (e-mail, SMS, aplicações de mensagens instantâneas, redes sociais, notificações push, etc.). Estes benefícios podem incluir, a título de exemplo, o envio de felicitações de aniversário e de Natal, boletins informativos e, em geral, comunicações relativas a notícias relacionadas com o produto e/ou serviço oferecido. O utilizador pode cancelar a subscrição deste tipo de comunicações a qualquer momento, acedendo à sua área pessoal diretamente através do Website, ou através dos outros mecanismos indicados em cada caso.

Gerir o cumprimento, manutenção, desenvolvimento e controlo de qualquer relação que a ADPAN EUROPA S.L. mantenha consigo.

Qualquer outra finalidade que se reflicta especificamente nas correspondentes legendas e/ou condições particulares do formulário de recolha de dados, com o fim de atender aos diferentes tipos de relações que se possam manter consigo em função de cada caso.

POLÍTICA DE LIGAÇÕES

O site da ADPAN EUROPA S.L. proporciona ou pode proporcionar aos Utilizadores ligações (tais como, entre outras, links, banners, botões), directórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, directórios e motores de busca no Site destina-se a facilitar a pesquisa e o acesso dos Utilizadores às informações disponíveis na Internet, sem que tal seja considerado uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.

A ADPAN EUROPA S.L. não oferece nem comercializa, por si mesma ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sítios ligados.

Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade dos sítios alheios à sua propriedade a que se possa aceder através das ligações.

A ADPAN EUROPA S.L. não revê nem controla, em caso algum, o conteúdo de outros sítios Web, nem aprova, examina ou subscreve os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios ligados.

A ADPAN EUROPA S.L. não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam resultar do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sítios Web não geridos pela ADPAN EUROPA S.L. e que estejam ligados a este sítio Web.

O Utilizador ou terceiro que estabeleça uma hiperligação a partir de uma página Web de outro sítio Web diferente para o sítio Web da ADPAN EUROPA S.L., deve ter em conta que:

Não é permitida a reprodução – total ou parcial – de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem a autorização expressa da ADPAN EUROPA S.L..

Não é permitida qualquer declaração falsa, inexacta ou incorrecta sobre o site da ADPAN EUROPA S.L., nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do site.

Com exceção da hiperligação, o sítio Web em que se estabeleça a hiperligação não conterá nenhum elemento deste sítio Web que esteja protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa da ADPAN EUROPA S.L.

O estabelecimento da hiperligação não implica a existência de uma relação entre a ADPAN EUROPA S.L. e o proprietário do site a partir do qual é feita, nem o conhecimento e aceitação por parte da ADPAN EUROPA S.L. dos conteúdos, serviços e/ou actividades oferecidos no referido site, e vice-versa.

POLÍTICA DE COOKIES

Tal como outros portais da Internet, o sítio Web utiliza uma tecnologia denominada “cookies” para recolher informações sobre a forma como o sítio Web é utilizado. Se desejar obter informações pormenorizadas sobre a forma como a ADPAN EUROPA S.L. utiliza os cookies, pode consultar a Política de Cookies aqui.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

A ADPAN EUROPA S.L. informa os utilizadores de que os seus dados pessoais não serão transferidos para organizações terceiras, exceto quando essa transferência de dados estiver coberta por uma obrigação legal ou quando a prestação de um serviço implicar a necessidade de uma relação contratual com um processador de dados. Neste último caso, a transferência de dados para o terceiro só será efectuada quando a Empresa A tiver o consentimento expresso do utilizador.

SEGURANÇA

A ADPAN EUROPA S.L. tentou implementar e manter os níveis de segurança exigidos por lei para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra perdas acidentais e acesso, processamento ou divulgação não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. No entanto, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura; por conseguinte, embora a ADPAN EUROPA S.L. envide os seus melhores esforços para proteger os dados dos utilizadores, não pode garantir a segurança desses dados durante o seu trânsito para o sítio Web. Por conseguinte, qualquer informação fornecida pelo utilizador será enviada por sua conta e risco. Depois de recebermos os dados do utilizador, a ADPAN EUROPA S.L. utilizará procedimentos rigorosos e dispositivos de segurança para impedir qualquer acesso não autorizado.

SÍTIOS DE TERCEIROS

O sítio Web pode conter ligações a sítios controlados por terceiros. O utilizador deve ter em conta que, quando utiliza uma ligação para aceder a outro site a partir do Website, a Política de Privacidade e a Política de Cookies deixam de se aplicar. A presente Política de Privacidade não reflecte as práticas de privacidade desses outros sítios de terceiros. A ADPAN EUROPA S.L. declina qualquer responsabilidade pela privacidade e tratamento de dados de outros sítios Web. A sua navegação e interação em qualquer outro sítio Web, incluindo os ligados ao sítio Web, está sujeita às regras e políticas desse sítio. Aconselhamos o utilizador a ler as políticas de privacidade e de processamento de dados dos sítios Web que visitar através de uma ligação no Sítio Web ou de outra forma. Para obter mais informações, pode consultar os nossos Termos de Utilização visitando a ligação no fundo da página inicial.

CONFIDENCIALIDADE

Os dados pessoais que possamos recolher através do Sítio Web ou através das diferentes comunicações que mantemos consigo serão tratados com confidencialidade, comprometendo-nos a mantê-los secretos de acordo com o disposto na legislação aplicável.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A ADPAN EUROPA S.L., por si mesma ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos contidos no mesmo (incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Trata-se, portanto, de obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária na matéria, como os tratados internacionais relacionados com a matéria e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em conformidade com as disposições da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da ADPAN EUROPA S.L.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da ADPAN EUROPA S.L. O Utilizador pode visualizar os elementos do Site ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Utilizador não pode, no entanto, remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Sítio Web.

No caso de o Utilizador ou um terceiro considerar que algum dos Conteúdos do Sítio Web implica uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente a ADPAN EUROPA S.L., utilizando os dados de contacto indicados no presente Aviso Legal.

ACÇÕES JUDICIAIS, DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A ADPAN EUROPA S.L. reserva-se o direito de exercer as acções civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e dos seus Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

As relações entre o Utilizador e a ADPAN EUROPA S.L. reger-se-ão pelas normas vigentes e aplicáveis no território espanhol. Em caso de litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições Gerais, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais correspondentes de acordo com a lei.